Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Mapa do Saber! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso de nossa plataforma educacional online, incluindo nosso website, aplicativos móveis, conteúdos, ferramentas e serviços (coletivamente, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não use a Plataforma.

IMPORTANTE: Estes Termos contêm disposições importantes, incluindo uma cláusula de resolução de disputas. Leia atentamente todos os termos antes de usar nossa Plataforma.

2. Sobre o Mapa do Saber

O Mapa do Saber é uma plataforma educacional que oferece:

• Banco de questões para concursos públicos, vestibulares, ENEM e outros exames
• Simulados personalizados e adaptativos
• Cursos online e materiais de estudo
• Estatísticas de desempenho e relatórios de progresso
• Ferramentas de organização e planejamento de estudos
• Conteúdos didáticos e explicações de questões

Nosso objetivo é auxiliar estudantes na preparação para exames e na conquista de seus objetivos acadêmicos e profissionais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Menores de 18 anos devem ter o consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta, você declara ter idade suficiente e capacidade legal para aceitar estes Termos.

3.2. Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações quando necessário

3.3. Conta Pessoal e Intransferível

Sua conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhar, vender, transferir ou permitir que terceiros usem sua conta. O compartilhamento de credenciais pode resultar no cancelamento imediato de sua conta sem reembolso.

4. Planos, Pagamentos e Reembolsos

4.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura com níveis variados de acesso a conteúdos e funcionalidades. Os detalhes de cada plano, incluindo recursos, preços e períodos de cobrança, estão descritos em nossa página de preços.

Além dos planos pagos, disponibilizamos o plano Free, um período de teste gratuito e por prazo determinado, regido pela cláusula 4.5 abaixo. As disposições sobre pagamento, renovação automática e reembolso (cláusulas 4.2, 4.3 e 4.4) aplicam-se exclusivamente aos planos pagos.

4.2. Pagamentos

• Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento seguros e certificados
• Você autoriza a cobrança recorrente para planos de assinatura
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• Você é responsável por todos os impostos aplicáveis
• Mantemos o direito de modificar ou descontinuar planos

4.3. Renovação Automática

As assinaturas dos planos pagos são renovadas automaticamente no final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta. O plano Free não possui renovação automática e não se converte em plano pago, conforme a cláusula 4.5.

4.4. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias para novos assinantes. Após este período, não realizamos reembolsos proporcionais, exceto em casos específicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Não há reembolso em caso de violação destes Termos que resulte em suspensão ou cancelamento da conta.

Esta garantia de 7 dias não se aplica ao plano Free, uma vez que não há pagamento a ser devolvido. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permanece integralmente assegurado nas contratações dos planos pagos.

4.5. Plano Free (Período de Teste Gratuito)

O plano Free é uma cortesia oferecida pelo Mapa do Saber para que você conheça a Plataforma antes de contratar um plano pago. Ao aderir ao plano Free, você concorda com as condições abaixo, que são apresentadas de forma clara e ostensiva antes da adesão, nos termos do art. 46 do Código de Defesa do Consumidor:

• Gratuidade total: o plano Free é 100% gratuito. Não há cobrança de qualquer valor, taxa, mensalidade ou encargo, nem no início nem ao final do período.
• Sem cartão de crédito: a adesão não exige o cadastro de cartão de crédito ou de qualquer outro meio de pagamento, e nenhum dado de pagamento é enviado a operadoras ou gateways.
• Prazo determinado: o acesso tem duração de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de adesão ao plano Free.
• Expiração automática: encerrado o prazo de 30 dias, o plano Free expira automaticamente e o acesso às funcionalidades da Plataforma é bloqueado, independentemente de aviso prévio ou de qualquer ato seu.
• Ausência de renovação: o plano Free não se renova, automaticamente ou de qualquer outra forma, e não se converte em plano pago. A contratação de um plano pago depende de manifestação expressa e voluntária sua.
• Ausência de reembolso: como não há pagamento, não há valor a ser reembolsado, cancelado ou estornado. Pela mesma razão, a garantia de reembolso de 7 dias prevista na cláusula 4.4 não se aplica ao plano Free.
• Limites de uso reduzidos: o plano Free possui limites próprios e menores de utilização dos recursos, inclusive dos recursos de inteligência artificial, e não inclui determinadas funcionalidades disponíveis nos planos pagos. Os limites e as exclusões vigentes estão descritos na página de planos.
• Uso único por pessoa: o plano Free pode ser utilizado uma única vez por pessoa natural, sendo identificado por e-mail e por CPF válido. A criação de novas contas, o uso de e-mails distintos, a exclusão e o posterior recadastro não geram novo direito ao período gratuito.
• Preservação dos seus dados: a expiração do plano Free não implica exclusão dos seus dados. Cadernos, materiais, histórico e progresso permanecem armazenados e voltam a ficar acessíveis caso você contrate um plano pago, observada nossa Política de Privacidade.

Você pode deixar de usar o plano Free a qualquer momento, sem qualquer ônus, custo ou penalidade. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar a oferta do plano Free para novas adesões a qualquer tempo, preservados os períodos gratuitos já iniciados.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e educacionais, de acordo com estes Termos.

5.2. Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de nosso conteúdo
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar a Plataforma
• Compartilhar ou revender acesso à Plataforma
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Burlar medidas de segurança ou restrições técnicas
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar servidores
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Fazer upload de vírus, malware ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Personificar outras pessoas ou entidades
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar a Plataforma para spam ou marketing não autorizado

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do Mapa do Saber

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Questões, simulados e materiais de estudo
• Textos, imagens, vídeos e áudios
• Software, código-fonte e algoritmos
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Design, layout e estrutura da Plataforma

São de propriedade exclusiva do Mapa do Saber ou de seus licenciadores, e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.

6.2. Questões de Concursos Públicos

As questões de concursos públicos utilizadas na Plataforma são de domínio público, conforme legislação brasileira. No entanto, as explicações, comentários, organizações, adaptações e materiais complementares desenvolvidos pelo Mapa do Saber são de nossa propriedade exclusiva.

6.3. Conteúdo do Usuário

Ao enviar comentários, dúvidas, sugestões ou outro conteúdo para a Plataforma, você concede ao Mapa do Saber uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.

7. Garantias e Isenções de Responsabilidade

7.1. Natureza do Serviço

O Mapa do Saber é uma ferramenta de apoio aos estudos. NÃO garantimos:

• Aprovação em concursos, vestibulares ou exames
• Resultados específicos de desempenho
• Que o conteúdo será 100% preciso, completo ou atualizado
• Que a Plataforma funcionará sem interrupções ou erros
• Que todos os bugs ou vulnerabilidades serão corrigidos

7.2. Precisão do Conteúdo

Embora nos esforcemos para fornecer conteúdo preciso e de alta qualidade, o material é fornecido "como está". Recomendamos sempre consultar fontes oficiais e materiais complementares em sua preparação.

7.3. Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma (ou parte dela) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para manutenção, atualizações ou outras razões.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o Mapa do Saber não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados, oportunidades ou reputação
• Falhas de desempenho em exames ou concursos
• Erros ou omissões no conteúdo
• Interrupções, vírus ou problemas técnicos
• Ações de terceiros

Nossa responsabilidade total em qualquer caso não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de uso da Plataforma.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Mapa do Saber, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) seu conteúdo.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações materiais:

• Notificaremos você por e-mail ou através da Plataforma
• A data da "Última atualização" será alterada
• Você terá a oportunidade de revisar as mudanças

Seu uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, deve parar de usar a Plataforma.

11. Suspensão e Cancelamento de Conta

11.1. Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional, exceto nos casos previstos na política de reembolso.

11.2. Por Nós

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Suspeitarmos de atividade fraudulenta
• Houver inadimplência de pagamento
• Você compartilhar sua conta
• Você usar a Plataforma de forma abusiva ou prejudicial

12. Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links para websites, serviços ou conteúdos de terceiros. Não controlamos, endossamos ou assumimos responsabilidade por esses recursos. O acesso e uso de sites de terceiros está sujeito aos termos e políticas deles.

13. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar a Plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

14. Resolução de Disputas

14.1. Contato Prévio

Em caso de qualquer disputa, você concorda em primeiro tentar resolver a questão de forma amigável, entrando em contato conosco através do e-mail suporte@mapadosaber.com.br.

14.2. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa não resolvida amigavelmente será submetida ao foro da comarca de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Mapa do Saber
• Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito
• Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos; nós podemos ceder sem restrições
• Notificações: Todas as notificações serão enviadas por e-mail ou através da Plataforma
• Sobrevivência: As disposições que por sua natureza devam sobreviver ao término destes Termos continuarão em vigor

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: